Escola Municipal Hermenegildo B. de Oliveira

Disciplina: Geografia

Série:  8º ano do vespertino – Aula: 23

Professor: Itamiram Alves (Iram)

Data: 04/12 à 14/12/2020

Carga horária: 12 horas aulas 

                       

    Leitura de texto para complementação da carga horária de: 01 à 30/04/2020          

Entenda os principais direitos e deveres do cidadão brasileiro, presentes na Constituição Federal do país

Independente da condição social, cor, etnia ou religião, todos possuem os seus direitos e deveres e, ao passo em que esses direitos são usufruídos e os deveres cumpridos, a cidadania acontece.  

 

A Constituição Federal (CF) traz, em linhas gerais, os direitos e deveres do cidadão brasileiro, que devem sempre andar em conformidade, pois, quando um cidadão cumpre as suas obrigações, o outro tem a garantia dos seus direitos.

Os direitos dos brasileiros

Os direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro podem ser divididos, basicamente, em três grupos: os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (civis), os Direitos Sociais e os Direitos Políticos.

Continue a leitura e entenda melhor cada um deles:

Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

artigo 5º da Constituição Federal, um dos principais da CF, destaca que todos somos iguais perante a lei, sem nenhuma distinção entre pessoas.

 

Além disso, esse artigo garante o direito à vida, liberdade, igualdade, segurança, propriedade e outros, direitos tidos como fundamentais.

 

Dentre as diversas previsões desse preceito legal, é possível destacar:

1.    Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações;

2.    Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo a não ser em virtude da lei;

3.    Ninguém será submetido a tortura ou tratamento desumano;

4.    O pensamento, as crenças e cultos religiosos são livres;

5.    A expressão intelectual, artística, científica e de comunicação é livre, ou seja, sem censura;

6.    São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra, imagem, correspondências e sigilo telefônico;

7.    O trabalho e a profissão são livres;

8.    O acesso à informação é livre;

9.    A locomoção no país é livre;

10. A reunião pacífica em lugares abertos ao público é livre;

11. A propriedade é um direito;

12. A pequena propriedade rural, que seja trabalhada pela a família, não pode ser penhorada;

13. O direito da herança;

14. A defesa do consumidor;

15. O direito de acesso direto ao Poder Judiciário;

16. Os crimes de racismo, tortura e tráfico de drogas são inafiançáveis;

17. Não haverá pena de morte;

18. Não haverá condenação sem sentença judicial; e

19. Entre outros.

 

Direitos Sociais

Os direitos sociais estão prescritos no artigo 6º da Constituição, que prescreve os direitos do cidadão à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade, infância e também à assistência aos desamparado

 

Direitos Políticos

Os direitos políticos encontram-se nos artigos 14, 15 e 16 da Constituição Federal e garantem basicamente ao cidadão o direito do voto direto e secreto, com valor igual para todos, e o direito de ser candidato nas eleições.

Os deveres do cidadão

Apesar de todos os direitos, os cidadãos também possuem deveres a serem cumpridos. Alguns deles são:

1.    Escolher os governantes do país;

2.    Cumprir todas as leis e a Constituição;

3.    Proteger o meio ambiente e todo o patrimônio público e social do Brasil;

4.    Respeitar os direitos das outras pessoas;

5.    Fazer as contribuições tributárias e previdenciárias devidas;

6.    Educar e proteger os seus semelhantes; e

7.    Contribuir com as autoridades.

 

 

                                      Atividade – 23

Nome completo:__________________________________________

Série: 6º ano    Turma:_________ Data da Devolutiva: 14/12/2020

 

Marque a opção correta

 

1)  “O cidadão é um individuo que tem consciência de seus direitos e deveres e participa ativamente de todas as questões da sociedade. Tudo que acontece no mundo acontece comigo...” (Herbert de Souza – Betinho) segundo a definição acima, podemos afirmar que:

a) O cidadão é o individuo que se omite frente ao debate político.

b) B cidadania é apenas restrito aos estudiosos e políticos.

c) O cidadão é aquele que vive em sociedade.

 d) A cidadania compreende a necessidade que as pessoas têm de participarem da vida política sempre visando o funcionamento da sociedade

 

2) No Brasil, o acesso aos direitos de cidadania é limitado fundamentalmente pelo seguinte fator:

a) Formação profissional

b) Demanda habitacional

c) Distribuição da riqueza

d) Crescimento da população

 

3. Em relação especificamente aos direitos civis, assinale a alternativa correta:

a) Referem-se às liberdades individuais, o direito de ir e vir, liberdade de expressão, opinião, etc.

b) Referem-se aos direitos eleitorais, direitos de participar de partidos e sindicatos, etc.

c) Referem-se ao direito à o direito à vida, direito de não ser torturado, ter um julgamento justo, não ser escravizado, etc.).

d) Todas as respostas estão corretas

 

Responda:

 

4) Quais os direitos sociais apresentados no material?

 

 

5) Quais os direitos políticos apresentados no material?