Escola Municipal Hermenegildo B. de Oliveira
Disciplina: Geografia
Série: 8º ano do
vespertino – Aula: 23
Professor: Itamiram Alves (Iram)
Data: 04/12 à 14/12/2020
Carga horária: 12 horas
aulas
Leitura de texto para complementação da carga horária de: 01 à 30/04/2020
Entenda os principais direitos e deveres do cidadão brasileiro, presentes na Constituição Federal do país
Independente da condição social, cor, etnia ou
religião, todos possuem os seus direitos e deveres e, ao passo em que esses
direitos são usufruídos e os deveres cumpridos, a cidadania
acontece.
A Constituição Federal (CF) traz, em linhas
gerais, os direitos
e deveres do cidadão brasileiro,
que devem sempre andar em conformidade, pois, quando um cidadão cumpre as suas
obrigações, o outro tem a garantia dos seus direitos.
Os
direitos dos brasileiros
Os direitos e garantias fundamentais
do cidadão brasileiro podem ser divididos, basicamente, em três grupos:
os Direitos
e Deveres Individuais e Coletivos (civis), os Direitos Sociais e os Direitos Políticos.
Continue a leitura e entenda
melhor cada um deles:
Direitos
e Deveres Individuais e Coletivos
O artigo 5º da Constituição
Federal,
um dos principais da CF, destaca que todos somos iguais perante a lei, sem
nenhuma distinção entre pessoas.
Além disso, esse artigo garante
o direito à vida, liberdade, igualdade, segurança, propriedade e outros, direitos
tidos como fundamentais.
Dentre as diversas previsões desse
preceito legal, é possível destacar:
1.
Homens
e mulheres são iguais em direitos e obrigações;
2.
Ninguém
é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo a não ser em virtude da lei;
3.
Ninguém
será submetido a tortura ou tratamento desumano;
4.
O
pensamento, as crenças e cultos religiosos são livres;
5.
A
expressão intelectual, artística, científica e de comunicação é livre, ou seja,
sem censura;
6.
São
invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra, imagem, correspondências e
sigilo telefônico;
7.
O
trabalho e a profissão são livres;
8.
O
acesso à informação é livre;
9.
A
locomoção no país é livre;
10. A reunião pacífica
em lugares abertos ao público é livre;
11. A propriedade é um
direito;
12. A pequena
propriedade rural, que seja trabalhada pela a família, não pode ser penhorada;
13. O direito da
herança;
14. A defesa do
consumidor;
15. O direito de acesso
direto ao Poder Judiciário;
16. Os crimes de
racismo, tortura e tráfico de drogas são inafiançáveis;
17. Não haverá pena de
morte;
18. Não haverá
condenação sem sentença judicial; e
19. Entre outros.
Direitos
Sociais
Os direitos sociais estão
prescritos no artigo 6º da Constituição, que prescreve os direitos do cidadão à
educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança,
previdência social, proteção à maternidade, infância e também à assistência aos
desamparado
Direitos
Políticos
Os direitos políticos
encontram-se nos artigos 14, 15 e 16 da Constituição Federal e garantem basicamente
ao cidadão o direito do voto direto e secreto, com valor igual para todos, e o
direito de ser candidato nas eleições.
Os
deveres do cidadão
Apesar de todos os direitos, os
cidadãos também possuem deveres a serem cumpridos. Alguns deles são:
1.
Escolher os governantes do país;
2.
Cumprir todas as leis e a Constituição;
3.
Proteger o meio ambiente e todo o patrimônio público e social do
Brasil;
4.
Respeitar os direitos das outras pessoas;
5.
Fazer as contribuições tributárias e previdenciárias devidas;
6.
Educar e proteger os seus semelhantes; e
7.
Contribuir com as autoridades.
Atividade
– 23
Nome completo:__________________________________________
Série: 6º ano
Turma:_________ Data da Devolutiva: 14/12/2020
Marque a opção correta
1) “O cidadão é um individuo que tem consciência
de seus direitos e deveres e participa ativamente de todas as questões da
sociedade. Tudo que acontece no mundo acontece comigo...” (Herbert de Souza –
Betinho) segundo a definição acima, podemos afirmar que:
a) O cidadão é o individuo que se omite
frente ao debate político.
b) B cidadania é apenas restrito aos
estudiosos e políticos.
c) O cidadão é aquele que vive em
sociedade.
d)
A cidadania compreende a necessidade que as pessoas têm de participarem da vida
política sempre visando o funcionamento da sociedade
2) No Brasil, o acesso aos direitos de
cidadania é limitado fundamentalmente pelo seguinte fator:
a) Formação profissional
b) Demanda habitacional
c) Distribuição da riqueza
d) Crescimento da população
3. Em relação especificamente aos
direitos civis, assinale a alternativa correta:
a) Referem-se às liberdades individuais,
o direito de ir e vir, liberdade de expressão, opinião, etc.
b) Referem-se aos direitos eleitorais,
direitos de participar de partidos e sindicatos, etc.
c) Referem-se ao direito à o direito à
vida, direito de não ser torturado, ter um julgamento justo, não ser
escravizado, etc.).
d) Todas as respostas estão corretas
Responda:
4) Quais os direitos sociais apresentados
no material?
5) Quais os direitos políticos
apresentados no material?
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